Melhore sua busca

  Decreto Executivo 4.330/2022

Ementa: Revoga o Decreto n° 3.418, de 8 de março de 2016, que outorgou permissão de uso de bem público municipal ao Sr. João Carlos Braz.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Itanhaém - SP. Todos os direitos reservados.