Lei Municipal 754/1965


Ementa: Declara imóvel de utilidade pública - designado por 17-A ou 17-Bis que se acha localizado na Prainha - (revogada pela Lei nº 788 de 19/09/1966).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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