| Recebimento: 17/06/2025 17:50:08 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2025 17:15:29 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 17/06/2025 17:16:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a propositura, nessa data.
Termo final em 02/07/2025.
Era o que cumpria informar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 11:19:21 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 17/06/2025 12:53:01 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 16:04:17 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 16/06/2025 16:06:15 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 11 de junho de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 17:01:22 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 10/06/2025 17:02:20 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 18ª Sessão Ordinária, em 10 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2025 18:15:59 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 07/06/2025 18:18:10 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para apresentação no Expediente dos Senhores Vereadores da 18ª SO, em 10.06.25.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 12:32:57 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR DANIEL COLAÇO MACHADO |
| Envio: 04/06/2025 12:32:57 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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