PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 116/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 25/08/2025 15:52:20

N° Processo 2158/2025

N° Protocolo 2180/2025

ID 77019

Ementa

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo custeio integral das despesas médicas, veterinárias, medicamentosas e de reabilitação de animais vítimas de maus-tratos no município de Itanhaém, e dá outras providências.

Autoria

WILLIAN THOR;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2025 13:59:51	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2025 14:01:12	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para o expediente da 25ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2025 15:52:20	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR )
Envio: 25/08/2025 15:52:20	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

01/09

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 1 dia, 2 horas, 33 minutos

01/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 22 horas, 8 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/09/2025

set

01/09

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 22 horas, 8 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 01/09/2025

set

25/08

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR ) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 116/2025

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}