Ofício D.A nº 165/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.825, de 25 de agosto de 2025, que “Institui o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Itanhaém, e estabelece a Semana da Maternidade Atípica”, originária do PL nº 42/2025.
EXECUTIVO;
Tramitando
PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas