Data de apresentação 29/01/2025 15:42:38
 N° Processo 93/2025
 N° Protocolo 93/2025
 ID 74832
 Ementa

Ofício DA n° 13/2025 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.659, de 28 de janeiro de 2025, que "Fixa o valor da tarifa de embarque intermunicipal e interestadual de passageiros pela utilização do Terminal Rodoviário de Itanhaém".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação