Data de apresentação 20/08/2025 16:01:31
 N° Processo 2074/2025
 N° Protocolo 2095/2025
 ID 76939
 Ementa

Ofício D.A nº 159/2025 - Encaminha cópia da Lei nº 4.823, de 20 de agosto de 2025, que “Altera o art. 5º da Lei nº 2.679, de 12 de julho de 2001, que reorganiza o Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente COMDEMA”, originária do PL nº 102/2025.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação