PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EXPEDIENTE DO PREFEITO 392/2023

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Data de apresentação 11/12/2023 14:16:22

N° Processo 2915/2023

N° Protocolo 2663/2023

ID 70513

Ementa

Ofício GP n° 714/2023 - Comunica que transcorreu o prazo para a promulgação da lei decretada pelo Poder Legislativo, originária do Projeto de Lei n° 90, de 2023, de autoria do Vereador Fábio dos Santos Pereira que "Dispõe sobre alteração de denominação de via publica", cabendo ao Presidente da Câmara, em conformidade com o artigo 34, §6°, da Lei Orgânica do Município, promulgar a referida Lei com o n° 4.713, de 12 de dezembro de 2023.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Apensado

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Histórico da Tramitação _{345 Dia(s), 17 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 16/02/2024 14:15:51	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 278 dias, 17 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 2386/2023, realizado por ANNA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR, em 16/02/2024 14:17:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2024 14:15:25	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/02/2024 14:20:41	Ação: Arquiva - se
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2024 20:22:47	Fase: Leitura do Expediente do Prefeito	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/02/2024 20:24:58	Ação: Leitura Realizada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023 14:16:22	Fase: Protocolar Expediente do Prefeito	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/12/2023 14:16:22	Ação: Expediente do Prefeito Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital