Data de apresentação 15/12/2023 12:57:58
 N° Processo 2927/2023
 N° Protocolo 2675/2023
 ID 70530
 Ementa

Ofício DA n° 304/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.714, de 14 de dezembro de 2023, que "Altera as Leis n° 4.525, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itanhaém para o período de 2022 a 2025, e nº 4.679, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024", originária do PL n° 87, de 2023, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação