Data de apresentação 05/05/2025 18:09:30
 N° Processo 1170/2025
 N° Protocolo 1176/2025
 ID 75974
 Ementa

"Cria o programa "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres de violência doméstica no Município de Itanhaém."

 Autoria

ARLINDO MARTINS;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação