| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
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Tempo gasto: 10 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2025 15:16:37 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 15/08/2025 15:16:58 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 13:13:31 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/08/2025 13:44:38 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 167/2025 - Parecer CCJR ao PL 102/25
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| Recebimento: 14/08/2025 10:11:15 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/08/2025 10:11:42 |
Ação: Seguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 09:43:13 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 14/08/2025 10:06:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 10:27:27 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/08/2025 10:34:41 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 16:52:55 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/08/2025 16:53:48 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 07 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 12:56:14 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/08/2025 12:56:32 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 14:08:14 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 30/07/2025 14:08:47 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 21ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 13:53:24 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 29/07/2025 13:53:24 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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