| Recebimento: 15/08/2025 17:32:05 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
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Tempo gasto: 8 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2025 17:30:07 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 15/08/2025 17:31:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebido o presente projeto em 15/08/25.
Prazo para parecer em 01/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 15:59:14 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/08/2025 16:13:19 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 12:15:46 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 15/08/2025 12:17:04 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 14 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 13:21:35 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/08/2025 13:22:30 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 22ª Sessão Ordinária, em 11 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 13:48:48 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 07/08/2025 13:49:42 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente dos Senhores Vereadores da 22ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2025 13:06:36 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR ) |
| Envio: 07/08/2025 13:06:36 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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