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| Recebimento: 12/08/2025 13:21:38 |
Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 12/08/2025 13:23:21 |
Ação: Projeto de Lei Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, em 11 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 15:29:37 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 08/08/2025 15:30:00 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 14:08:24 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/08/2025 15:22:17 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 160/2025 - Parecer CCJR ao PL 21/2025.
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| Recebimento: 15/04/2025 09:32:14 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 15/04/2025 09:49:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2025 14:08:51 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 14/04/2025 19:59:56 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 10 dias, 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Dar seguimento a tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 18:07:43 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 04/04/2025 14:05:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Certidão:
Cerifico, para os devidos fins, que os presentes autos foram recebidos em 1° de abril p.p., iniciando-se a contagem dos quinze dias corridos a partir do dia 02 de abril, cujo termo dar-se-á em 16 de abril p.f.
Era o que cumpria certificar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 16:06:43 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 31/03/2025 16:26:56 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Emitir parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 15:58:43 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 27/03/2025 18:53:51 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: À
Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em 27 de março de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 18:28:18 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/03/2025 18:31:54 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido na 7ª sessão ordinária, realizada em 24/03/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 18:04:06 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 19/03/2025 18:04:39 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 7ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 18:15:18 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE FIRMINO ALVES (ALEXANDRE DA REGIONAL) |
| Envio: 17/03/2025 18:15:18 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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