PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2024

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Data de apresentação 16/07/2024 14:32:38

N° Processo 1626/2024

N° Protocolo 1636/2024

ID 73621

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - ESTADO DE SÃO PAULO

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 10 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 04/09/2024 17:10:18	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Resolução na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 210 dias, 7 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Para saneamento do vício formal.
Documento(s) da tramitação: PARECER DA COMISSÃO 89/2024 - Parecer CCJR ao PR 2/2024. ATAS 36/2024 - Ata da 20ª Reunião das Comissões Permanentes, realizada em 29 de agosto de 2024.

Recebimento: 30/07/2024 14:27:59	Fase: Apresentar Projeto de Resolução no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/08/2024 20:19:51	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente dos Senhores Vereadores da 131ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/07/2024 17:07:17	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/07/2024 17:29:15	Ação: Incluido
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Para o expediente dos Senhores Vereadores da 131ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 14:32:38	Fase: Protocolar Projeto de Resolução	Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Envio: 16/07/2024 14:32:38	Ação: Projeto de Resolução Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 10 horas, 28 minuto(s).}

04/09

Emitir Parecer sobre Projeto de Resolução na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 240 dias, 4 horas, 41 minutos

set

30/07

Apresentar Projeto de Resolução no Expediente PLENÁRIO 7 dias, 2 horas, 50 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 05/08/2024

29/07

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 13 dias, 2 horas, 56 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 29/07/2024

16/07

Protocolar Projeto de Resolução GABINETE DA PRESIDÊNCIA Projeto de Resolução Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2024

Histórico da Tramitação 260 Dia(s), 10 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 260 Dia(s), 10 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{260 Dia(s), 10 horas, 28 minuto(s).}

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