PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 95/2025

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Data de apresentação 26/06/2025 08:28:00

N° Processo 1750/2025

N° Protocolo 1768/2025

ID 76584

Ementa

Institui o Programa Bem Nascer no município de Itanhaém, voltado ao acompanhamento integral de gestantes e puérperas, e dá outras providências.

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2025 08:28:00	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 26/06/2025 08:28:01	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital