| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 16 dias, 2 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2025 17:50:25 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 20/08/2025 17:52:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 14:49:53 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 20/08/2025 10:01:57 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Parecer em separado.
Determine a tramitação legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 17:52:54 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DIRETORIA JURIDICA |
| Envio: 14/08/2025 17:53:15 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Recebido a propositura em 14/08/2024.
Prazo para parecer em 29/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 10:27:43 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 11/08/2025 10:32:44 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 16:51:06 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 08/08/2025 16:51:41 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 07 de agosto de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 12:52:29 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 05/08/2025 12:53:13 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 21ª Sessão Ordinária, em 04 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 15:25:24 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 29/07/2025 15:39:28 |
Ação: Incluído no Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Para o expediente da 21ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 08:28:00 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA |
| Envio: 26/06/2025 08:28:01 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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