Data de apresentação 04/06/2025 12:32:57
 N° Processo 1579/2025
 N° Protocolo 1590/2025
 ID 76398
 Ementa

“Institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes diagnosticados com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), nas instituições de ensino do Município de Itanhaém, e estabelece diretrizes complementares para a educação inclusiva”.

 Autoria

DANIEL MACHADO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação