| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 21 dias, 4 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2025 14:47:22 |
Fase: Providências cabíveis |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 16/05/2025 14:49:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciência à CCJR e providências, quanto ao apontamento de erro material (art. 1º), conforme parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 10:17:17 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 15/05/2025 10:22:55 |
Ação: Para providências
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Compulsando o projeto de lei e, após a leitura verifiquei que o texto do artigo 1°. não trata da matéria do projeto.
Solicito providências para a retirada do texto legal (art. 1°.) para regularidade material do projeto.
Após, retornem à DJ, a fim de dar cumprimento à determinação da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 10:11:42 |
Fase: Emitir parecer jurídico |
Setor:DEPARTAMENTO JURIDICO |
| Envio: 15/05/2025 10:17:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e, dou fé, que recebi o presente expediente nessa data, iniciando-se o prazo na data subsequente. Termo final em 30/05/2025. Era o que cumpria certificar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 17:55:54 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
| Envio: 14/05/2025 18:04:16 |
Ação: Para emissão de parecer técnico jurídico
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: para emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 17:40:59 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 14/05/2025 17:41:21 |
Ação: Para Providências da Presidência
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Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 14 de maio de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 09:43:54 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 29/04/2025 10:13:16 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 12ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 10:00:39 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 24/04/2025 10:01:20 |
Ação: Incluído no Expediente
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Complemento da Ação: Para o expediente da 12ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 17:32:22 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR WILLIAN TADEU RAMOS DE SOUSA ( WILLIAN THOR ) |
| Envio: 23/04/2025 17:32:22 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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