| Recebimento: 05/09/2025 13:37:18 |
Fase: Solicitar emissão de parecer técnico jurídico |
Setor:GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
|
|
Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/09/2025 16:54:21 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 04/09/2025 16:56:29 |
Ação: Para Providências da Presidência
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: À Presidência da
Câmara Municipal de Itanhaém,
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por deliberação da maioria dos seus membros em reunião realizada em 04 de setembro de 2025, vem respeitosamente, encaminhar o referido Projeto de Lei à Vossa Excelência, para envio ao departamento jurídico da Casa, a fim de emissão de parecer técnico jurídico no tocante aos aspectos de iniciativa, competência legislativa, forma, legalidade e constitucionalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Após análise e manifestação jurídica, a Comissão dará prosseguimento à tramitação regimental.
Respeitosamente,
Vereador Arlindo dos Santos Martins
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2025 12:49:22 |
Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/08/2025 12:51:41 |
Ação: Lido no Expediente
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Apresentado na 24ª Sessão Ordinária, em 25 de agosto de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/08/2025 13:50:17 |
Fase: Para Inclusão da Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 19/08/2025 13:50:53 |
Ação: Incluído no Expediente
|
|
Complemento da Ação: Para o expediente da 24ª Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/08/2025 16:12:52 |
Fase: Processo Protocolado |
Setor:GABINETE DO VEREADOR EDINALDO DOS SANTOS BARROS (NALDO) |
| Envio: 18/08/2025 16:12:52 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|