Data de apresentação 04/09/2025 14:00:06
 N° Processo 2265/2025
 N° Protocolo 2293/2025
 ID 77139
 Ementa

Solicita informações à Marinha do Brasil, à Capitania dos Portos de São Paulo e ao Grupo de Bombeiros Marítimos (GBMar) sobre normas e procedimentos para autorização e fiscalização de passeios marítimos, protocolos de cooperação em casos de emergência e possibilidade de fortalecimento da estrutura de atendimento em Itanhaém.

 Autoria

WILLIAN THOR;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação