EMENDA MODIFICATIVA 4/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/12/2024 18:19:03
 N° Processo 2614/2024
 N° Protocolo 2637/2024
 ID 74639
 Ementa

“Acrescenta a alínea “c” ao inciso II do artigo 7º; acrescenta o parágrafo único ao artigo 15; altera o incisos II do artigo 16; acrescenta o §1º e o §2º ao artigo 20; altera os incisos I e IV do artigo 59; suprime o inciso V do artigo 59; suprime o parágrafo único do artigo 59; acrescenta o conceito de “condomínio de lotes” ao Anexo V; e altera o conceito de “dimensão do sublote” constante no Anexo V, todos do Projeto de Lei nº 53, de 2024, que ‘Dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Itanhaém, e dá outras providências’”.

 Autoria

WILSON RH; HUGO DI LALLO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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