PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

Recebimento: 07/05/2025 10:18:35	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 40 dias, 11 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2025 10:01:15	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/05/2025 10:01:55	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Lei nº 4.794, de 28 de abril de 2025, anexada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2025 15:22:21	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/05/2025 09:59:46	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 35 dias, 18 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Para juntada da publicação da Lei no Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 93/2025 - Encaminha autógrafo 17 do PL 17/2025. Anexo - Assinatura Digital (Token) 102/2025 - Protocolo do Ofício nº 90/2025 - Encaminha Autógrafo nº 17/2025 ao PL 17/2025.

Recebimento: 31/03/2025 17:57:39	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/04/2025 15:05:45	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 21 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária de 31 de Março de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2025 17:57:09	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 31/03/2025 17:57:29	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2025 17:56:30	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 31/03/2025 17:56:56	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 54/2025 - Parecer COF ao PL n° 17/2025 - Programa Doadores do Futuro.

Recebimento: 31/03/2025 17:54:38	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Envio: 31/03/2025 17:55:27	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 53/2025 - Parecer da CECE ao PL n° 17/2025 - Programa Doadores do Futuro.

Recebimento: 27/03/2025 11:37:14	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 27/03/2025 14:05:38	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 50/2025 - Parecer da CCJR ao PL n. 17/2025 - Programa Doadores do Futuro

Recebimento: 18/03/2025 17:09:24	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/03/2025 17:19:35	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Lido no Expediente dos Senhores Vereadores da 6ª Sessão Ordinária, em 17 de amrço de 2025. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 14:02:00	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/03/2025 14:07:28	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Para a 6ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2025 17:50:54	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA ( ZEQUINHA )
Envio: 10/03/2025 17:50:54	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 3 horas, 28 minuto(s).}

07/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 40 dias, 11 horas, 17 minutos

07/05

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 07/05/2025 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

mai

01/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 35 dias, 18 horas, 54 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 07/05/2025 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

abr

31/03

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 21 horas, 8 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 01/04/2025 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

31/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 31/03/2025

31/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 31/03/2025

31/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

31/03

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 4 dias, 3 horas, 49 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 31/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

27/03

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8 dias, 20 horas, 46 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 27/03/2025 PARECER DA COMISSÃO

18/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 3 horas, 12 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 18/03/2025

12/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 20 horas, 16 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 12/03/2025

12/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 20 horas, 16 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 12/03/2025

10/03

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES SILVA ( ZEQUINHA ) Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2025

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 3 horas, 28 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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