PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 30/2025

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Data de apresentação 28/03/2025 17:37:24

N° Processo 702/2025

N° Protocolo 702/2025

ID 75468

Ementa

“Dispõe sobre a criação do Programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Munícipio de Itanhaém.”

Autoria

ARLINDO MARTINS;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 11 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO

Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2025 14:30:31	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/04/2025 14:30:54	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 9ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2025 17:37:24	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS
Envio: 28/03/2025 17:37:24	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 11 horas, 10 minuto(s).}

02/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 1 dia, 14 horas, 16 minutos

02/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 20 horas, 53 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/04/2025

abr

02/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 20 horas, 53 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 02/04/2025

abr

28/03

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 30/2025

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 11 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 11 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 11 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 11 horas, 10 minuto(s).}