Data de apresentação 14/05/2025 15:59:44
 N° Processo 702/2025
 N° Protocolo 1294/2025
 ID 76091
 Ementa

“Cria o Programa "Patrulha Maria da Penha", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Munícipio de Itanhaém.”

 Autoria

ARLINDO MARTINS;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação