PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2023

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Data de apresentação 10/04/2023 15:00:52

N° Processo 908/2023

N° Protocolo 635/2023

ID 64590

Ementa

O disposto nesta Lei se aplica à rede hospitalar pública, por meio do órgão competente na área de saúde ou por convênio junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, para o atendimento do disposto no art. 1º.

Autoria

LUCAS ABBASI;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{660 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 04/10/2023 14:35:26	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 483 dias, 11 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2023 18:07:06	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/10/2023 14:53:21	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 172 dias, 20 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Projeto de Lei retirado a pedido do autor.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023 15:00:52	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR LUCAS ABBASI
Envio: 10/04/2023 15:00:52	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{660 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).}

04/10

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 485 dias, 11 horas, 20 minutos

out

12/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 174 dias, 23 horas, 52 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 02/10/2023 RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR

12/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 174 dias, 23 horas, 52 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 02/10/2023 RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR

10/04

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR LUCAS ABBASI Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 10/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2023

Histórico da Tramitação 660 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).

Histórico da Tramitação 660 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{660 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{660 Dia(s), 11 horas, 13 minuto(s).}