PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/04/2023 15:00:52
 N° Processo 908/2023
 N° Protocolo 635/2023
 ID 64590
 Ementa

O disposto nesta Lei se aplica à rede hospitalar pública, por meio do órgão competente na área de saúde ou por convênio junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, para o atendimento do disposto no art. 1º.

 Autoria

LUCAS ABBASI;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação