PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EMENDA ADITIVA 1/2024

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Data de apresentação 20/05/2024 17:42:45

N° Processo 954/2024

N° Protocolo 1312/2024

ID 73271

Ementa

“Adiciona ao caput dos artigos 12 e 14, do Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria do Poder Executivo, a previsão de percentual e obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2025, e dá outras providências.”

Autoria

RUTINALDO BASTOS;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2024

Histórico da Tramitação _{186 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 107 dias, 14 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2024 14:57:23	Fase: Elaborar Autógrafo da Emenda	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/08/2024 14:35:23	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 49 dias, 23 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Para juntada da publicação no Boletim Oficial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 155/2024 - Encaminha autógrafo 29 do PL 16/2024 - LDO 2025 Anexo - Assinatura Digital (Token) 173/2024 - Protocolo do Ofício n° 155, de 2024 - Encaminha Autógrafo n° 29

Recebimento: 17/06/2024 17:56:13	Fase: Deliberar a Emenda na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/06/2024 18:27:56	Ação: Emenda Aprovada
Tempo gasto: 31 minutos
Complemento da Ação: Emenda aditiva APROVADA em segunda votação na 129ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de junho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2024 18:54:40	Fase: Deliberar a Emenda na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/06/2024 11:39:35	Ação: Incluir na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: APROVADA na Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária em primeira discussão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024 14:14:16	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/06/2024 14:36:37	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Para a ordem do dia da 128ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2024 11:20:34	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 07/06/2024 11:21:08	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável em conjunto com a CCJR
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 63/2024 - Parecer conjunto da CCJR e COF à emenda aditiva nº 1 ao PL 16/2024 - LDO 2025.

Recebimento: 06/06/2024 14:54:14	Fase: Emitir Parecer sobre a Emenda na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/06/2024 14:54:46	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer em conjunto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 63/2024 - Parecer conjunto da CCJR e COF à emenda aditiva nº 1 ao PL 16/2024 - LDO 2025.

Recebimento: 27/05/2024 18:23:57	Fase: Apresentar Emenda no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/05/2024 19:28:14	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
Complemento da Ação: Lido no Expediente da 126ª SO, em 27 de maio de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2024 14:23:19	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/05/2024 14:29:38	Ação: Incluido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Para o expediente dos Senhores Vereadores da 126ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2024 17:42:46	Fase: Protocolar Emenda	Setor:GABINETE DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS
Envio: 20/05/2024 17:42:46	Ação: Emenda Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{186 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).}

07/08

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 107 dias, 14 horas, 44 minutos

ago

07/08

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 107 dias, 14 horas, 44 minutos

ago

18/06

Elaborar Autógrafo da Emenda DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 50 dias, 20 horas, 7 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 07/08/2024 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

17/06

Deliberar a Emenda na Ordem do Dia PLENÁRIO 5 dias, 6 horas, 48 minutos Emenda Aprovada Despacho Eletrônico - 17/06/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

10/06

Deliberar a Emenda na Ordem do Dia PLENÁRIO 4 dias, 21 horas, 2 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/06/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

07/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 horas, 15 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 horas, 15 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/06/2024

07/06

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 20 horas, 26 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/06/2024 PARECER DA COMISSÃO

06/06

Emitir Parecer sobre a Emenda na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9 dias, 19 horas, 26 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/06/2024 PARECER DA COMISSÃO

jun

27/05

Apresentar Emenda no Expediente PLENÁRIO 5 dias, 4 horas, 58 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 27/05/2024

22/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 20 horas, 46 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 22/05/2024

22/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 dia, 20 horas, 46 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 22/05/2024

20/05

Protocolar Emenda GABINETE DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS Emenda Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2024

mai

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 16/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

EMENDA ADITIVA 1/2024

Histórico da Tramitação 186 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 186 Dia(s), 11 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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