PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PROCESSO FÍSICO) 10/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/07/2018 15:44:53
 N° Processo 1618/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 32664
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato, termos aditivos ou outros ajustes com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo- ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação