| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
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Tempo gasto: 435 dias, 10 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2023 19:41:50 |
Fase: Arquivar Projeto de Decreto Legislativo com parecer contrário |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 24/04/2023 19:42:33 |
Ação: Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 16:05:10 |
Fase: Dar ciência da Inconstitucionalidade ao Autor |
Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR |
| Envio: 24/04/2023 16:06:44 |
Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 14:48:51 |
Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Decreto Legislativo na CCJR |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 24/04/2023 15:11:33 |
Ação: Parecer pela Inconstitucionalidade
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Tempo gasto: 32 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Para à Comissão de Saúde e Assistência Social para elaboração de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
PARECER DA COMISSÃO 59/2023 - Parecer da CCJR ao PDL n° 02, de 2023.
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| Recebimento: 23/02/2023 14:59:14 |
Fase: Apresentar Projeto de Decreto Legislativo no Expediente |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 24/02/2023 14:38:15 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 18:04:59 |
Fase: Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:GABINETE DO VEREADOR ARLINDO DOS SANTOS MARTINS |
| Envio: 13/02/2023 18:04:59 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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