PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2023

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Data de apresentação 02/03/2023 14:58:18

N° Processo 423/2023

N° Protocolo 150/2023

ID 64613

Ementa

"Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo no município de Itanhaém voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.”

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 5/2023

Histórico da Tramitação _{629 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 296 dias, 18 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2024 17:12:22	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/01/2024 17:22:19	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2024 16:18:14	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 29/01/2024 16:24:11	Ação: Arquivar e razão do veto mantido
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ofício n° 353/2023 encaminhado ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 353/2023 - Ofício 353/2023 - Informa o executivo sobre a manutenção do Veto Total ao PL 16/2023 Anexo - Assinatura Digital (Token) 157/2023 - Protocolo Ofício n° 353/2023 - Encaminha Veto Total mantido ao PL 16/2023.

Recebimento: 20/10/2023 14:48:10	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/12/2023 14:00:29	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 54 dias, 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 281/2023 - Ofício 281/2023 - Encaminha autógrafo 70/2023. Anexo - Assinatura Digital (Token) 104/2023 - Protocolo do Ofício n° 281/2023 - Autógrafo 70/2023

Recebimento: 16/10/2023 19:22:42	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 16/10/2023 19:43:28	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 14:59:38	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/10/2023 15:00:32	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para deliberação da Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária, em 16 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023 14:46:51	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 10/10/2023 14:47:12	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023 18:13:32	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 10/10/2023 12:54:58	Ação: Para emissão de parecer
Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 129/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 16, de 2023. PARECER DA COMISSÃO 130/2023 - Parecer da COSP ao PL n° 16, de 2023. PARECER DA COMISSÃO 131/2023 - Parecer da COF ao PL n° 16, de 2023.

Recebimento: 05/10/2023 15:16:29	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/10/2023 15:17:08	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Para emitir parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 129/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 16, de 2023.

Recebimento: 06/03/2023 23:29:21	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 06/03/2023 23:31:09	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para parecer.das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023 14:58:19	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 02/03/2023 14:58:19	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{629 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

29/01

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 296 dias, 18 horas, 39 minutos

29/01

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 58 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 29/01/2024

29/01

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 46 dias, 2 horas, 23 minutos Arquivar e razão do veto mantido Despacho Eletrônico - 29/01/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

jan

2024

20/10

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 58 dias, 18 horas, 17 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 14/12/2023 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

16/10

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 6 dias, 4 horas, 42 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 16/10/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

10/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 13 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 13 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/10/2023

10/10

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 1 hora, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/10/2023

06/10

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4 dias, 21 horas, 37 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 10/10/2023 PARECER DA COMISSÃO PARECER DA COMISSÃO PARECER DA COMISSÃO

05/10

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 212 dias, 15 horas, 45 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 05/10/2023 PARECER DA COMISSÃO

out

06/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 8 horas, 32 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 06/03/2023

02/03

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/11/2023 17:07:46

VT 5/2023 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 16/2023

Histórico da Tramitação 629 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 629 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{629 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{629 Dia(s), 21 horas, 3 minuto(s).}