PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2023

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Data de apresentação 20/03/2023 12:41:38

N° Processo 647/2023

N° Protocolo 374/2023

ID 65324

Ementa

“Dispõe sobre instalação, conservação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de Itanhaém.”

Autoria

JOSE ROBERTO JR;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 4/2023

Histórico da Tramitação _{746 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 21/03/2025 14:02:36	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 14 dias, 15 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2023 10:43:22	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 19/09/2023 10:44:44	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 15:01:23	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 15/09/2023 17:07:59	Ação: Arquivar e razão do veto mantido
Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023 13:58:27	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 01/09/2023 14:13:56	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 65 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: Veto Total mantido na Ordem do Dia da 96ª SO, realizada em 21 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 210/2023 - Ofício 210/2023 - Encaminha autógrafo ao PL 23/2023 - Elevadores. Anexo - Assinatura Digital (Token) 49/2023 - Protocolo do ofício 210/2023 - Autógrafo n° 49 do PL 23/2023

Recebimento: 27/06/2023 15:12:54	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/06/2023 17:04:08	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023 12:34:08	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/06/2023 12:37:36	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023 12:32:46	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 23/06/2023 12:33:30	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 94/2023 - Parecer da COF ao PL n° 23, de 2023.

Recebimento: 19/06/2023 14:42:46	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 22/06/2023 16:53:08	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 93/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 23, de 2023.

Recebimento: 07/06/2023 12:40:50	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 12/06/2023 18:16:28	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023 15:26:11	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/06/2023 15:26:37	Ação: Para Revisão do Autor

Complemento da Ação: Para redação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2023 10:42:33	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 16/05/2023 13:35:45	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023 11:53:05	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2023 14:54:31	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Para revisão final do texto, conforme apontamentos da CCJR em 11 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023 15:08:46	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 04/05/2023 15:24:41	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 15 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 13:08:48	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 03/05/2023 16:03:01	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Para revisão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 72/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 23, de 2023.

Recebimento: 31/03/2023 15:50:04	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 31/03/2023 15:55:41	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 16:52:10	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/03/2023 16:54:00	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023 16:54:51	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 29/03/2023 17:04:04	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023 12:52:38	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 24/03/2023 17:58:31	Ação: Incluido
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Expediente dos Vereadores da 81ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023 12:41:39	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO
Envio: 20/03/2023 12:41:39	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{746 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

21/03

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 563 dias, 18 horas, 28 minutos

mar

2025

19/09

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 17 horas, 36 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 19/09/2023

04/09

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 2 horas, 54 minutos Arquivar e razão do veto mantido Despacho Eletrônico - 15/09/2023

set

28/06

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 65 dias, 21 horas, 9 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 01/09/2023 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Anexo - Assinatura Digital (Token)

27/06

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 4 dias, 4 horas, 26 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 27/06/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

23/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/06/2023

23/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 23/06/2023

23/06

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 19 horas, 40 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/06/2023 PARECER DA COMISSÃO

19/06

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9 dias, 22 horas, 36 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 22/06/2023 PARECER DA COMISSÃO

07/06

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 10 dias, 2 horas, 49 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/06/2023 PROJETO DE LEI

07/06

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 10 dias, 2 horas, 49 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/06/2023 PROJETO DE LEI

07/06

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 10 dias, 2 horas, 49 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/06/2023 PROJETO DE LEI

02/06

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 17 dias, 1 hora, 50 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 02/06/2023

jun

16/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 3 dias, 22 horas, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 16/05/2023 PROJETO DE LEI

16/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 3 dias, 22 horas, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 16/05/2023 PROJETO DE LEI

16/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 3 dias, 22 horas, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 16/05/2023 PROJETO DE LEI

11/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7 dias, 23 horas, 29 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 12/05/2023

04/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 23 horas, 21 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 04/05/2023 PROJETO DE LEI

mai

04/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 23 horas, 21 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 04/05/2023 PROJETO DE LEI

mai

04/05

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 23 horas, 21 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 04/05/2023 PROJETO DE LEI

mai

14/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 33 dias, 7 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 03/05/2023 PARECER DA COMISSÃO

abr

31/03

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO 23 horas, 1 minuto Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 31/03/2023 DOCUMENTO ACESSÓRIO - ADITIVO DE MATÉRIA

30/03

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 23 horas, 49 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 30/03/2023

29/03

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 23 horas, 5 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 29/03/2023

22/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 5 horas, 16 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 24/03/2023

22/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 5 horas, 16 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 24/03/2023

20/03

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/07/2023 16:47:47

VT 4/2023 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 23/2023

Histórico da Tramitação 746 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 746 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{746 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{746 Dia(s), 16 horas, 31 minuto(s).}