EXPEDIENTE DO PREFEITO 55/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/03/2023 16:35:26
 N° Processo 787/2023
 N° Protocolo 514/2023
 ID 65702
 Ementa

Oficio GP 149/2023 - Encaminha resposta dos Requerimentos: 51/2023 de autoria do Vereador Silvio Cesar de Oliveira, que solicita à mesa, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal, Senhor Tiago Rodrigues Cervantes, solicitando informações sobre o Projeto de Lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém; 55/2023 de autoria do Vereador Wilson Oliveira Santos, que solicita ao Executivo, informações sobre a existência de procedimento administrativo que preveja a celebração de um convênio com a União, visando a utilização das áreas impugnadas judicialmente de modo a resguardar o meio ambiente, bem como os munícipes que trabalham nos quiosques.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 82 de 03/04/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação