PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26/2023

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Data de apresentação 30/03/2023 13:11:50

N° Processo 791/2023

N° Protocolo 518/2023

ID 65706

Ementa

“Dispõe denominação de logradouro público e dá outras providências.”

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1173/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 1/2023

Histórico da Tramitação _{460 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 417 dias, 16 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023 14:50:12	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/05/2023 14:50:45	Ação: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo

Complemento da Ação: Após juntada da Lei e ato de publicação, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 14:49:19	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 12/05/2023 14:49:38	Ação: Projeto de Lei Aprovado

Complemento da Ação: Substitutivo ao PL aprovado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 14:48:18	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/05/2023 14:48:51	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Pautado na 84ª SEssão Ordinária, em 17 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 14:46:32	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 12/05/2023 14:47:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Substitutivo apto à deliberação plenária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 14:42:19	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/05/2023 14:43:14	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: PAra parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023 10:02:51	Fase: Revisar a propositura	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/05/2023 14:34:01	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Para parecer do substitutivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023 19:11:58	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 10/05/2023 11:21:02	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 29 dias, 16 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Autor do projeto juntou Substitutivo n° 01, de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 27/2023 - Lei n° 4.658, de 26 de abril de 2023, originária do PL n° 26/23. Termo de Juntada por Apensação 76/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 06/04/2023 19:16:03	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/04/2023 18:46:03	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Expediente dos Senhores Vereadores da 83ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 13:28:30	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2023 17:44:40	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Expediente da 83ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2023 13:11:50	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 30/03/2023 13:11:50	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{460 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).}

12/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 417 dias, 16 horas, 40 minutos

12/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 417 dias, 16 horas, 40 minutos

12/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 minuto Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 12/05/2023

11/05

Revisar a propositura DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 3 horas, 12 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

11/05

Revisar a propositura DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 3 horas, 12 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

11/05

Revisar a propositura DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 dias, 3 horas, 12 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

10/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 29 dias, 16 horas, 34 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 10/05/2023 Termo de Juntada por Apensação PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

06/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 1 hora, 1 minuto Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2023

abr

30/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 7 dias, 4 horas, 32 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/04/2023

30/03

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 7 dias, 4 horas, 32 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/04/2023

30/03

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 30/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 83 de 10/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/04/2023 16:24:34

SUB 1/2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI

PROFESSOR FERNANDO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26/2023

Histórico da Tramitação 460 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).

Histórico da Tramitação 460 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{460 Dia(s), 18 horas, 19 minuto(s).}

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