PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2023

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Data de apresentação 31/03/2023 14:58:58

N° Processo 808/2023

N° Protocolo 535/2023

ID 65731

Ementa

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - ESTADO DE SÃO PAULO

Autoria

PROFESSOR FERNANDO; ARLINDO MARTINS; LUCAS ABBASI; NALDO DO BODEGUITA;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{415 Dia(s), 8 horas, 24 minuto(s).}

06/02

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 103 dias, 8 horas, 47 minutos

06/02

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 103 dias, 8 horas, 47 minutos

06/02

Anexar Resolução ao Processo e Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 33 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 06/02/2024 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

05/02

Leitura da Resolução Promulgada no Expediente PLENÁRIO 7 dias, 19 horas, 10 minutos Leitura Realizada Despacho Eletrônico - 06/02/2024 RESOLUÇÃO

fev

29/01

Promulgar Resolução GABINETE DA PRESIDÊNCIA 3 dias, 3 horas, 7 minutos Resolução Promulgada Despacho Eletrônico - 29/01/2024

26/01

Deliberar Projeto de Resolução PLENÁRIO 3 dias, 48 minutos Projeto Aprovado na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/01/2024 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

23/01

Incluir Projeto de Resolução na Ordem do Dia DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 27 minutos Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária Despacho Eletrônico - 23/01/2024 Anexo - Assinatura Digital (Token)

23/01

Deliberar Projeto de Resolução PLENÁRIO 4 horas, 9 minutos Não deliberado decorrente da falta de quorum Despacho Eletrônico - 23/01/2024 RELATÓRIO DE PRESENÇA EM PLENÁRIO RELATÓRIO DE PRESENÇA EM PLENÁRIO RELATÓRIO DE PRESENÇA EM PLENÁRIO

jan

2024

10/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Resolução na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 287 dias, 15 horas, 30 minutos Incluido na Ordem do Dia de Sessão Extraordinária Despacho Eletrônico - 23/01/2024 PARECER DA COMISSÃO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

06/04

Apresentar Projeto de Resolução no Expediente PLENÁRIO 3 dias, 23 horas, 44 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2023

06/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 4 horas, 4 minutos Incluído Despacho Eletrônico - 06/04/2023

abr

31/03

Protocolar Projeto de Resolução MESA DIRETORA Projeto de Resolução Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 31/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 83 de 10/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 23 de 23/01/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 24 de 26/01/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 111 de 05/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO 3/2023

Histórico da Tramitação 415 Dia(s), 8 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 415 Dia(s), 8 horas, 24 minuto(s).

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Anexos da Tramitação

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