PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2023

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Data de apresentação 06/04/2023 17:34:06

N° Processo 886/2023

N° Protocolo 613/2023

ID 65952

Ementa

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$104.351,00 (cento e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1056/2023

Histórico da Tramitação _{453 Dia(s), 12 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 04/05/2023 11:49:54	Fase: Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 425 dias, 19 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 15/2023 - Lei n° 4.649, de 19 de abril de 2023, originária do PL 31/2023 Termo de Juntada por Apensação 90/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 24/04/2023 17:36:23	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2023 16:20:14	Ação: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 16/2023 - Autógrafo 16 ao PL 31/2023 de autoria do Executivo. RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 41/2023 - Relatório de Votação do PL n° 31, de 2023

Recebimento: 17/04/2023 16:13:56	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 17/04/2023 20:08:15	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 3 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Para elaborar autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023 18:55:05	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 13/04/2023 18:56:12	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023 18:50:49	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 13/04/2023 18:54:08	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Para deliberação em plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2023 19:11:54	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 13/04/2023 18:38:22	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 41/2023 - favorável

Recebimento: 06/04/2023 19:16:02	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 10/04/2023 18:47:54	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Expediente dos Senhores Vereadores da 83ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2023 19:01:11	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2023 19:01:28	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Expediente da 83ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2023 17:34:07	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 06/04/2023 18:56:36	Ação: Projeto de Lei Protocolado

Complemento da Ação: Expediente da 83ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{453 Dia(s), 12 horas, 33 minuto(s).}

04/05

Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 427 dias, 15 horas, 9 minutos

mai

24/04

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 14 dias, 20 horas, 11 minutos Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 02/05/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO AUTÓGRAFO

17/04

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 4 dias, 1 hora, 12 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 17/04/2023

13/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 2 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 15 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/04/2023

10/04

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2 dias, 23 horas, 50 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 13/04/2023 PARECER DA COMISSÃO

06/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 3 dias, 23 horas, 46 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 10/04/2023

06/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/04/2023

06/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 06/04/2023

06/04

Protocolar Projeto de Lei Ordinária DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 06/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 83 de 10/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 84 de 17/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2023

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