Data de apresentação 12/04/2023 11:27:30
 N° Processo 939/2023
 N° Protocolo 666/2023
 ID 66094
 Ementa

Ofício D.A nº80/2023 - Encaminha cópia do Decreto nº 4.458, de 3 de abril de 2023, que " Institui, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, o Programa Itanhaém Cidade Educadora, e dá providências correlatas.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação