PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2023

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Data de apresentação 14/04/2023 16:24:31

N° Processo 984/2023

N° Protocolo 711/2023

ID 66196

Ementa

“Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências.”

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1185/2023

Documentos do processo

Certidão de óbito

Histórico da Tramitação _{445 Dia(s), 14 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2023 11:34:42	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 417 dias, 18 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 97/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 04/05/2023 11:50:40	Fase: Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/05/2023 11:08:35	Ação: Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 29/2023 - Lei n° 4.660, de 25 de abril de 2023, originária do PL n° 38/23.

Recebimento: 02/05/2023 15:36:51	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/05/2023 15:38:01	Ação: Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 28/2023 - Autógrafo 28 ao PL 38/2023 de autoria do Vereador Professor Fernando.

Recebimento: 27/04/2023 11:16:17	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/04/2023 11:16:58	Ação: Projeto Aprovado na Sessão Secreta

Complemento da Ação: Para elaborar autógrafo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 53/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 38, de 2023.

Recebimento: 20/04/2023 14:38:03	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 25/04/2023 11:59:08	Ação: Incluir na Sessão Secreta
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Para deliberação em Sessão Secreta da 85ª SO, em razão do requerimento de urgência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA 9/2023 - Requerimento de Urgência ao PL n° 38, de 2023.

Recebimento: 20/04/2023 13:12:18	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 20/04/2023 13:14:47	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Expediente da 85ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2023 16:24:31	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 14/04/2023 16:24:31	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{445 Dia(s), 14 horas, 8 minuto(s).}

12/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 418 dias, 19 horas, 24 minutos

12/05

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 418 dias, 19 horas, 24 minutos

04/05

Anexar Lei Promulgada ao Processo e Arquivar ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 19 horas, 30 minutos Arquivar com a Lei Promulgada pelo Presidente Despacho Eletrônico - 11/05/2023 PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

02/05

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 4 horas, 21 minutos Arquivar Projeto de Lei Sancionado pelo Executivo Despacho Eletrônico - 02/05/2023 AUTÓGRAFO

mai

27/04

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Sessão Secreta PLENÁRIO 1 dia, 23 horas, 17 minutos Projeto Aprovado na Sessão Secreta Despacho Eletrônico - 27/04/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

20/04

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 22 horas, 44 minutos Incluir na Sessão Secreta Despacho Eletrônico - 25/04/2023 REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA

20/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 20 horas, 50 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/04/2023

20/04

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 20 horas, 50 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 20/04/2023

14/04

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 85 de 24/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Certidão de óbito

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 38/2023

Histórico da Tramitação 445 Dia(s), 14 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 445 Dia(s), 14 horas, 8 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{445 Dia(s), 14 horas, 8 minuto(s).}

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