Data de apresentação 24/04/2023 15:03:33
 N° Processo 1079/2023
 N° Protocolo 809/2023
 ID 66448
 Ementa

Oficio D.A. n° 106/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.651, de 20 de abril de 2023, que "Altera o artigo 1° da Lei n° 4.634, de 27 de dezembro de 2022, que inclui o 'Festival de Remada' no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itanhaém, originária do Projeto de Lei n° 12/2023, de autoria dessa Presidência.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação