EXPEDIENTE DO PREFEITO 130/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/05/2023 13:51:00
 N° Processo 1279/2023
 N° Protocolo 1009/2023
 ID 66869
 Ementa

Oficio D.A. 127/2023 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.470, de 10 de maio de 2023, que "Dá nova redação ao § 1° do art. 46 do Decreto n° 4.434, de 13 de janeiro de 2023, que regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 88 de 15/05/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação