Data de apresentação 12/05/2023 15:20:49
 N° Processo 1312/2023
 N° Protocolo 1042/2023
 ID 66977
 Ementa

Oficio GP 277/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n° 86, de 2023, de autoria do Vereador Sílvio César de Oliveira, que solicita ao Poder Executivo, informações referente à LEI N° 4.382, DE 11 DE MARÇO DE 2020 que Institui o Cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, no âmbito do Município de Itanhaém.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação