PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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VETO TOTAL 2/2023

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Data de apresentação 12/05/2023 16:11:08

N° Processo 1599/2022

N° Protocolo 1049/2023

ID 66995

Ementa

Ofício GP 286/2023 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 78, de 2022, que Dispõe sobre a implantação de acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município de Itanhaém, de autoria do Vereador Lucas Abbasi.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Processo principal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO) 78/2022

Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 23/06/2023 11:46:29	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 331 dias, 2 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2023 11:28:07	Fase: Desarquivado	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/06/2023 11:28:51	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Arquiva-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 89/2023 - Parecer da CCJR ao Veto Total n° 02 ao PL n° 78, de 2022.

Recebimento: 20/06/2023 10:53:54	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/06/2023 10:35:33	Ação: Desarquivar
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Desarquivado para a juntada de documentos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 161/2023 - Ofício 161/2023 - Informa a manutenção do Veto Total ao PL 78/2022. RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 176/2023 - Relatório de votação ao Veto Total ao PL n° 78, de 2022.

Recebimento: 14/06/2023 15:54:36	Fase: Providências para arquivamento pela manutenção do veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/06/2023 15:55:25	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Após comunicação do Veto Mantido ao Executivo, arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - Assinatura Digital (Token) 37/2023 - Protocolo do ofício 161/2023 - Veto mantido ao do PL 78/22

Recebimento: 05/06/2023 19:40:27	Fase: Deliberação do veto total na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/06/2023 20:02:04	Ação: Veto Mantido
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na 90ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023 17:31:46	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 02/06/2023 17:32:20	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para deliberação do veto na Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023 15:19:05	Fase: Emitir Parecer do Veto Total na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 02/06/2023 17:28:48	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer desfavorável ao Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2023 19:21:43	Fase: Leitura do Veto Total no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/05/2023 19:22:19	Ação: Veto Lido

Complemento da Ação: Leitura realizada no Expediente da 88ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 17:31:23	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/05/2023 17:34:15	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Expediente da 88ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 16:11:10	Fase: Protocolar Processo	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 12/05/2023 16:11:10	Ação: Veto Total Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

23/06

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 331 dias, 2 horas, 31 minutos

23/06

Desarquivado DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 53 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 23/06/2023 PARECER DA COMISSÃO

20/06

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 18 horas, 40 minutos Desarquivar Despacho Eletrônico - 23/06/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

14/06

Providências para arquivamento pela manutenção do veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 8 dias, 19 horas, 53 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Anexo - Assinatura Digital (Token)

05/06

Deliberação do veto total na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 2 horas, 29 minutos Veto Mantido Despacho Eletrônico - 05/06/2023

02/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/06/2023

02/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 02/06/2023

02/06

Emitir Parecer do Veto Total na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 17 dias, 22 horas, 6 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 02/06/2023

jun

15/05

Leitura do Veto Total no Expediente PLENÁRIO 3 dias, 1 hora, 48 minutos Veto Lido Despacho Eletrônico - 15/05/2023

12/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 23 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 1 hora, 23 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 12/05/2023

12/05

Protocolar Processo DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Veto Total Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 88 de 15/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 90 de 05/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 78/2022 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PROCESSO FÍSICO)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

VETO TOTAL 2/2023

Histórico da Tramitação 372 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 372 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 21 horas, 49 minuto(s).}

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