PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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EMENDA ADITIVA 1/2023

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Data de apresentação 12/05/2023 16:15:13

N° Processo 999/2023

N° Protocolo 1050/2023

ID 66996

Ementa

“Adiciona aos artigos 12 e 14, do Projeto de Lei nº 039/2023, de autoria do Poder Executivo, a previsão de percentual e obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2024, e dá outras providências.”

Autoria

RUTINALDO BASTOS;

Situação

Tramitando

Processo principal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 39/2023

Histórico da Tramitação _{558 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 467 dias, 18 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/06/2023 16:07:27	Fase: Elaborar Autógrafo da Emenda	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 11/08/2023 14:43:44	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 48 dias, 22 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 199/2023 - Ofício 199/23 - Encaminha autógrafo PL 39 - LDO

Recebimento: 13/06/2023 16:07:25	Fase: Deliberar a Emenda na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 20/06/2023 09:07:09	Ação: Emenda Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Emenda aprovada em segunda discussão durante a 92ª Sessão Ordinária, em 19 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2023 18:22:09	Fase: Deliberar a Emenda na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/06/2023 09:13:47	Ação: Incluir na Ordem do Dia
Tempo gasto: 14 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Aprovada em Primeira Discussão da 91ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2023 18:22:58	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 09/06/2023 18:23:33	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para deliberação na Ordem do Dia da 91ª SEssão Ordinária,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2023 18:22:11	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 09/06/2023 18:22:41	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Para deliberação em plenário,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/06/2023 18:21:03	Fase: Emitir Parecer sobre a Emenda na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/06/2023 18:21:55	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 91/2023 - Parecer 91 à emenda aditiva do PL 39/23 - LDO 2024

Recebimento: 22/05/2023 18:39:19	Fase: Apresentar Emenda no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/05/2023 18:41:00	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Leitura realizada no Expediente da 89ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023 13:48:55	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 18/05/2023 13:49:40	Ação: Incluido

Complemento da Ação: Para o Expediente dos Senhores Vereadores da 89ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 22 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023 16:15:14	Fase: Protocolar Emenda	Setor:GABINETE DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS
Envio: 12/05/2023 16:15:14	Ação: Emenda Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{558 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).}

11/08

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 467 dias, 18 horas, 11 minutos

ago

11/08

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 467 dias, 18 horas, 11 minutos

ago

23/06

Elaborar Autógrafo da Emenda DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 52 dias, 5 horas, 36 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 11/08/2023 AUTÓGRAFO OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS

13/06

Deliberar a Emenda na Ordem do Dia PLENÁRIO 6 dias, 23 horas, 53 minutos Emenda Aprovada Despacho Eletrônico - 20/06/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

12/06

Deliberar a Emenda na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 14 horas, 50 minutos Incluir na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/06/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

09/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/06/2023

09/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 09/06/2023

09/06

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 09/06/2023

09/06

Emitir Parecer sobre a Emenda na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 17 dias, 23 horas, 40 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/06/2023 PARECER DA COMISSÃO

jun

22/05

Apresentar Emenda no Expediente PLENÁRIO 4 dias, 4 horas, 51 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 22/05/2023

18/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 21 horas, 34 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 18/05/2023

18/05

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 5 dias, 21 horas, 34 minutos Incluido Despacho Eletrônico - 18/05/2023

12/05

Protocolar Emenda GABINETE DO VEREADOR RUTINALDO BASTOS Emenda Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 39/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

EMENDA ADITIVA 1/2023

Histórico da Tramitação 558 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 558 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{558 Dia(s), 16 horas, 39 minuto(s).}

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