PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 50/2023

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Data de apresentação 18/05/2023 17:09:59

N° Processo 1376/2023

N° Protocolo 1109/2023

ID 67069

Ementa

"Altera o "caput" do art. 2º., e o "caput" do art. 5º. da Lei n° 4.341, de 03 de setembro de 2019, que Cria a "Câmara Mirim" no âmbito do municipal, e dá outras providências."

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Histórico da Tramitação _{431 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 353 dias, 5 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2023 13:52:03	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 04/08/2023 14:17:50	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PROJETO DE LEI 1376/2023 - revisado

Recebimento: 04/08/2023 13:26:46	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 04/08/2023 13:27:13	Ação: Para Revisão do Autor

Complemento da Ação: Para revisão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2023 19:04:19	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/06/2023 19:06:37	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Leitura realizada no Expediente da 93ª SO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 15:08:14	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 23/06/2023 13:06:19	Ação: Incluído no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no Expediente da 93ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/06/2023 17:35:38	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 05/06/2023 17:38:39	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PROJETO DE LEI 50/2023 - projeto de lei 50 de 2023

Recebimento: 01/06/2023 17:24:10	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 05/06/2023 17:25:34	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 4 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: Para revisão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023 17:09:59	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 18/05/2023 17:09:59	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{431 Dia(s), 2 horas, 43 minuto(s).}

04/08

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 353 dias, 5 horas, 35 minutos

04/08

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 50 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 04/08/2023 PROJETO DE LEI

04/08

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 50 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 04/08/2023 PROJETO DE LEI

04/08

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 38 dias, 18 horas, 20 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 04/08/2023

ago

26/06

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 3 dias, 6 horas Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 26/06/2023

21/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 17 dias, 19 horas, 27 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 23/06/2023

21/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 17 dias, 19 horas, 27 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 23/06/2023

05/06

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 13 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 05/06/2023 PROJETO DE LEI

05/06

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 13 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 05/06/2023 PROJETO DE LEI

05/06

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 13 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 05/06/2023 PROJETO DE LEI

01/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 18 dias, 15 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 05/06/2023

jun

01/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 18 dias, 15 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 05/06/2023

jun

18/05

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 93 de 26/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

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