Data de apresentação 22/05/2023 16:09:31
 N° Processo 1401/2023
 N° Protocolo 1134/2023
 ID 67174
 Ementa

Oficio D.A. n° 132/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.663, de 16 de maio de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 48/2023, de autoria do Executivo, aprovado por essa Casa Legislativa.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação