Data de apresentação 23/05/2023 18:02:54
 N° Processo 1433/2023
 N° Protocolo 1166/2023
 ID 67209
 Ementa

“Indica ao Executivo, através do Departamento Competente, a possibilidade de intensificar o trabalho de divulgação da Lei N°4.236/18, que dispõe sobre Disque Denuncia de Combate a Violência contra Mulheres (Disque 180).”

 Autoria

JOSE ROBERTO JR;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação