PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2023

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Data de apresentação 25/05/2023 16:13:37

N° Processo 1447/2023

N° Protocolo 1180/2023

ID 67237

Ementa

‘‘Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).’’

Autoria

PROFESSOR FERNANDO;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Revisão da propositura

Processos acessórios, referenciados ou outros

VETO TOTAL 7/2023

Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 127 dias, 10 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2024 14:42:44	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 26/02/2024 20:36:28	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 5 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2024 14:34:15	Fase: Providências Regimentais ao Veto	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/02/2024 10:27:20	Ação: Arquivar e razão do veto mantido
Tempo gasto: 19 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Ofício n° 39/2024 - Encaminhado ao Executivo informando a manutenção do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 39/2024 - Comunica a manutenção do Veto Total ao PL 55/2023 - sinais sonoros Anexo - Assinatura Digital (Token) 36/2024 - Protocolo do Ofício n° 39/2024 - Comunica manutenção do Veto Total ao PL 55/2023.

Recebimento: 16/11/2023 16:30:30	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 15/02/2024 15:20:07	Ação: Projeto de Lei Vetado
Tempo gasto: 90 dias, 22 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Veto Total n° 07/2023 apresentado e lido no expediente da 111ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 83/2023 - Autógrafo 83 ao PL 55 - sinais sonoros OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 322/2023 - Ofício 322/23 - Encaminha autógrafo 83 do PL 55/2023 - sinais sonoros Anexo - Assinatura Digital (Token) 140/2023 - Protocolo do Ofício n° 322/2023 - Autógrafo 83 ao PL n° 55/2023.

Recebimento: 13/11/2023 20:14:19	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/11/2023 20:26:58	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: APROVADO na Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 411/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 55, de 2023.

Recebimento: 10/11/2023 15:28:15	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 10/11/2023 15:28:43	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 15:23:29	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 10/11/2023 15:24:13	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 167/2023 - Parecer da COF ao PL n° 55, de 2023.

Recebimento: 10/11/2023 14:40:55	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Envio: 10/11/2023 14:41:40	Ação: Para emissão de parecer

Complemento da Ação: Parecer favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 166/2023 - Parecer da CECE ao PL n° 55, de 2023.

Recebimento: 26/10/2023 16:57:16	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/11/2023 16:03:40	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 165/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 55, de 2023.

Recebimento: 25/09/2023 14:27:43	Fase: Revisar a propositura	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 02/10/2023 12:03:19	Ação: Matéria Revisada
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: segue o projeto de lei revisado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PROJETO DE LEI 55/2023 - projeto de lei revisado

Recebimento: 19/09/2023 10:20:16	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 19/09/2023 10:21:44	Ação: Para Revisão do Autor
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para revisão da propositura.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 123/2023 - Parecer da CCJR ao PL nº 55, de 2023.

Recebimento: 24/08/2023 13:50:08	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/08/2023 18:25:48	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Apresentado no expediente da 97ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2023 13:33:18	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 22/08/2023 13:33:42	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Para o expediente da 97ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023 00:00:00	Fase: Processo Protocolado	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 23/06/2023 17:07:07	Ação: Projeto de Lei Protocolado
Tempo gasto: 17 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2023 16:13:37	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA
Envio: 23/06/2023 00:00:00


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{376 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).}

26/02

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 127 dias, 10 horas, 3 minutos

26/02

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 10 horas, 9 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 26/02/2024

21/02

Providências Regimentais ao Veto DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 6 dias, 19 horas, 7 minutos Arquivar e razão do veto mantido Despacho Eletrônico - 22/02/2024 Anexo - Assinatura Digital (Token) OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

fev

2024

16/11

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 93 dias, 18 horas, 53 minutos Projeto de Lei Vetado Despacho Eletrônico - 15/02/2024 OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR AUTÓGRAFO Anexo - Assinatura Digital (Token)

13/11

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 3 dias, 4 horas, 58 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 13/11/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

10/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/11/2023

10/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 42 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

10/11

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 22 horas, 38 minutos Para emissão de parecer Despacho Eletrônico - 10/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

nov

26/10

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 38 dias, 4 horas Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 09/11/2023 PARECER DA COMISSÃO

out

25/09

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 13 dias, 1 hora, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 02/10/2023 PROJETO DE LEI

25/09

Revisar a propositura GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 13 dias, 1 hora, 41 minutos Matéria Revisada Despacho Eletrônico - 02/10/2023 PROJETO DE LEI

19/09

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 21 dias, 15 horas, 55 minutos Para Revisão do Autor Despacho Eletrônico - 19/09/2023 PARECER DA COMISSÃO

set

24/08

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 4 horas, 52 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 28/08/2023

22/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 59 dias, 20 horas, 26 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 22/08/2023

ago

22/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 59 dias, 20 horas, 26 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 22/08/2023

ago

23/06

Processo Protocolado GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA 17 horas, 7 minutos Projeto de Lei Protocolado Despacho Eletrônico - 23/06/2023

jun

25/05

Protocolar Projeto de Lei Ordinária GABINETE DO VEREADOR FERNANDO DA SILVA XAVIER DE MIRANDA

mai

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 97 de 28/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 98 de 04/09/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 107 de 13/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

06/12/2023 17:11:06

VT 7/2023 - VETO TOTAL

EXECUTIVO

Anexos da Proposição Principal

Revisão da propositura

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2023

Histórico da Tramitação 376 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 376 Dia(s), 6 horas, 39 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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