Data de apresentação 26/05/2023 11:45:09
 N° Processo 1449/2023
 N° Protocolo 1182/2023
 ID 67263
 Ementa

Ofício D.A. n° 140/2023 - Encaminha cópia da Lei Complementar n° 235, de 25 de maio de 2023, que "Dispõe sobre o reajustamento da Tabela de Vencimentos 6, constante do Anexo IV da Lei Complementar n° 89, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Itanhaém", originária do Projeto de Lei Complementar n° 06, de 2023.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação