PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Itanhaém

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 60/2023

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Data de apresentação 07/06/2023 15:32:00

N° Processo 1540/2023

N° Protocolo 1273/2023

ID 67492

Ementa

Altera o art. 3° da Lei n° 3.190, de 2 de dezembro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Itanhaém, e dá outras providências correlatas.

Autoria

EXECUTIVO;

Situação

Tramitando

Origem

PREFEITURA DE ITANHAÉM - SP

Juntadas

EXPEDIENTE DO PREFEITO 1908/2023

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 06/09/2023 11:25:38	Fase: Arquivado	Setor:ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR

Tempo gasto: 300 dias, 21 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS 57/2023 - Lei n° 4.680, de 17 de agosto de 2023, originário do Projeto de Lei n° 60, de 2023. Termo de Juntada por Apensação 236/2023 - Termo de Apensação

Recebimento: 04/09/2023 14:46:41	Fase: Arquivar	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 04/09/2023 14:47:15	Ação: Arquive-se

Complemento da Ação: Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 09:02:12	Fase: Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 31/08/2023 14:23:12	Ação: Promulgado
Tempo gasto: 16 dias, 5 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Aguardando juntada da publicação no Boletim Ofícial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital AUTÓGRAFO 52/2023 - Autógrafo 52 ao PL 60/2023 - COMSEA OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 220/2023 - Encaminha autógrafo 52 do PL 60/2023 - COMSEA Anexo - Assinatura Digital (Token) 55/2023 - Protocolo do ofício 220/2023 - Autógrafo n° 52 do PL 60/2023

Recebimento: 14/08/2023 20:04:50	Fase: Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia	Setor:PLENÁRIO
Envio: 14/08/2023 20:23:01	Ação: Projeto de Lei Aprovado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Aprovado na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital RELATÓRIO DE VOTAÇÃO 260/2023 - Relatório de Votação ao PL n° 60, de 2023.

Recebimento: 14/08/2023 20:03:39	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 14/08/2023 20:04:06	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Para Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2023 14:48:05	Fase: Emitir Parecer na Comissão de Mérito	Setor:COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Envio: 11/08/2023 14:34:20	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 106/2023 - Parecer da COF ao PL n° 60, de 2023.

Recebimento: 07/08/2023 13:29:23	Fase: Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 07/08/2023 13:30:28	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital PARECER DA COMISSÃO 105/2023 - Parecer da CCJR ao PL n° 60, de 2023.

Recebimento: 27/06/2023 14:51:33	Fase: Apresentar Projeto de Lei no Expediente	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/06/2023 14:52:17	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Apresentado no Expediente da 93ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2023 14:26:43	Fase: Para Inclusão da Pauta	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 21/06/2023 14:27:00	Ação: Incluído no Expediente

Complemento da Ação: Apresentação no Expediente da 93ª Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023 15:32:00	Fase: Protocolar Projeto de Lei Ordinária	Setor:DEPARTAMENTO PARLAMENTAR
Envio: 07/06/2023 15:32:00	Ação: Projeto de Lei Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{391 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

06/09

Arquivado ARQUIVO DO DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 302 dias, 17 horas, 43 minutos

04/09

Arquivar DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 4 dias, 24 minutos Arquive-se Despacho Eletrônico - 04/09/2023

set

15/08

Elaborar e Encaminhar Autógrafo de Lei DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 16 dias, 18 horas Promulgado Despacho Eletrônico - 31/08/2023 Anexo - Assinatura Digital (Token) OFÍCIO - DEPARTAMENTO PARLAMENTAR AUTÓGRAFO

14/08

Deliberar Projeto de Lei Ordinária na Ordem do Dia PLENÁRIO 18 minutos Projeto de Lei Aprovado Despacho Eletrônico - 14/08/2023 RELATÓRIO DE VOTAÇÃO

14/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 5 horas, 29 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/08/2023

14/08

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 3 dias, 5 horas, 29 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/08/2023

10/08

Emitir Parecer na Comissão de Mérito COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 4 dias, 1 hora, 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/08/2023 PARECER DA COMISSÃO

07/08

Emitir Parecer sobre Projeto de Lei na CCJR COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 40 dias, 22 horas, 38 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 07/08/2023 PARECER DA COMISSÃO

ago

27/06

Apresentar Projeto de Lei no Expediente PLENÁRIO 6 dias, 25 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 27/06/2023

21/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 13 dias, 22 horas, 55 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 21/06/2023

21/06

Para Inclusão da Pauta DEPARTAMENTO PARLAMENTAR 13 dias, 22 horas, 55 minutos Incluído no Expediente Despacho Eletrônico - 21/06/2023

07/06

Protocolar Projeto de Lei Ordinária DEPARTAMENTO PARLAMENTAR Projeto de Lei Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 07/06/2023

jun

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 93 de 26/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 95 de 14/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 60/2023

Histórico da Tramitação 391 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).

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