EXPEDIENTE DO PREFEITO 184/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/06/2023 16:01:48
 N° Processo 1610/2023
 N° Protocolo 1343/2023
 ID 67598
 Ementa

Oficio D.A. 151/2023 - Encaminha cópia do Decreto n° 4.478, de 19 de junho de 2023, que "Altera o Decreto n° 3.578, de 23 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 4.111, de 6 setembro de 2016, que institui a Politica Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Verdes e Resíduos Volumosos, de acordo com o previsto nas Politicas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências".

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 93 de 26/06/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação