EXPEDIENTE DO PREFEITO 192/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/06/2023 14:35:42
 N° Processo 1653/2023
 N° Protocolo 1387/2023
 ID 67671
 Ementa

Oficio GP 384/2023 - Encaminha resposta do Requerimento n° 135, de 2023, de autoria do Vereador Fernando da Silva X. de Miranda, que solicita ao Executivo, informações sobre a possibilidade de elaborar projeto de Lei para regulamentar as ocupações de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia da praia do Município de Itanhaém.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 94 de 07/08/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação