EXPEDIENTE DO PREFEITO 195/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/06/2023 15:01:04
 N° Processo 1657/2023
 N° Protocolo 1391/2023
 ID 67675
 Ementa

Oficio D.A. 153/2023 - Encaminha cópia da Lei n° 4.667, de 20 de junho de 2023, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itanhaém, e dá outras providências", originária do Projeto de Lei n° 62/2023, de autoria do Executivo.

 Autoria

EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 94 de 07/08/2023
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação